Normas e Legislação úteis

Normas e Legislação úteis ao setor

Listam-se as principais normas, legislação e referências úteis, aplicáveis ao Setor da Climatização em Portugal:

• Decreto-Lei n.º 78/2004 de 3 de Abril – Regime de Prevenção e Controlo das Emissões de Poluentes para a Atmosfera;
• Portaria n.º 263/2005 de 17 de Março – Requisitos de garantia de dimensionamento de chaminés adequado à boa dispersão de poluentes;
• Decreto-Lei n.º 9/2007 de 17 de Janeiro – Regulamento Geral do Ruído;
• Decreto-Lei n.º 96/2008 de 9 de Junho – Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios;
• Decreto-Lei n.º 220/2008 de 12 de Novembro – Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios;
• Portaria n.º 1532/2008 de 29 de Dezembro – Regulamento Técnico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios, alterado pelo Decreto-Lei n.º 224/2015 de 9 de Outubro ;
• Lei n.º 58/2013 de 20 de Agosto – Requisitos de acesso e atividade de Perito Qualificado (PQ) e Técnico de Instalação e Manutenção de edifícios e sistemas TIM), complementada  pela Portaria 66/2014 de 12 de Março;
• Decreto-Lei n.º 118/2013 de 20 de Agosto – Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE) que integra o Regulamento de desempenho Energético dos Edifícios de Habitação (REH), e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços (RECS), alterado pelos Decreto-Lei 68-A/2015 de 30 de Abril, Decreto-Lei 194/2015 de 14 de Setembro e Decreto-Lei 258/2015 de 25 de Novembro;
• Portaria n.º 349-A/2013 de 29 de Novembro – Competências da entidade gestora e técnicos do SCE, Fichas e Taxas de Registos no SCE, complementada pelo Despacho 7113/2015 de 22 de Outubro ;
• Portaria n.º 349-B/2013 de 29 de Novembro – Regulamento de desempenho Energético dos Edifícios de Habitação (REH) – Requisitos de conceção para edifícios novos e intervenções, alterada pela Portaria 379-A/2015 de 22 de Outubro, alterada pela Portaria 379-A/2015 de 20 de Novembro;
• Portaria n.º 349-C/2013 de 29 de Novembro – Elementos que deverão constar dos procedimentos de licenciamento ou operações urbanísticas, bem como da autorização de utilização, alterada pela Portaria 405/2015 de 20 de Novembro;
• Portaria n.º 349-D/2013 de 29 de Novembro – Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços (RCES) – Requisitos de conceção para edifícios novos e intervenções, complementada pelo Despacho 8892/2015 de 11 de Agosto;
• Portaria n.º 353-A/2013 de 29 de Novembro – Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços (RCES) – Requisitos de ventilação e qualidade do ar interior;
• Despacho nº 15793-D/2013 – Fatores de conversão de energia útil para energia primária a utilizar na determinação das necessidades nominais anuais de energia primária;
• Despacho nº 15793-E/2013 – Regras de simplificação a utilizar nos edifícios sujeitos a grandes intervenções, bem como existentes;
• Despacho nº 15793-F/2013 – Parâmetros para o zonamento climático e respetivos dados;
• Despacho nº 15793-G/2013 – Elementos mínimos a incluir no procedimento de ensaios e receção das instalações e dos elementos mínimos a incluir no Plano de Manutenção Preventiva (PM) e respetiva terminologia;
• Despacho nº 15793-H/2013 – Regras de quantificação e contabilização do contributo de sistemas para aproveitamento de fontes de energia renovável de acordo com o tipo de sistema;
• Despacho nº 15793-I/2013 – Metodologias de cálculo para determinar as necessidades nominais anuais de energia útil para aquecimento e arrefecimento ambiente, as necessidades nominais de energia útil para a produção de águas quentes sanitárias (AQS) e as necessidades nominais anuais globais de energia primária;
• Despacho nº 15793-J/2013 – Procede à publicação das regras de determinação da classe energética;
• Despacho nº 15793-K/2013 – Procede à publicação dos parâmetros térmicos para ao cálculo do Coeficiente global de transferência de calor;
• NP 182 (1996) – Identificação de Fluídos – Cores e sinais para as canalizações;
• NP 1037-1 (2002) – Ventilação e evacuação dos produtos de combustão dos locais com aparelhos a gás – Parte 1 – Edifícios de Habitação, Ventilação Natural;
• NP 1037-2 (2009) – Ventilação e evacuação dos produtos de combustão dos locais com aparelhos a gás – Parte 2 – Edifícios de Habitação, Ventilação Mecânica Centralizada (VMC) de fluxo simples;
• NP 1037-3 (2002) – Ventilação e evacuação dos produtos de combustão dos locais com aparelhos a gás – Parte 3 – Volume dos locais. Posicionamento dos aparelhos a gás;
• NP 1037-4 (2001) – Ventilação e evacuação dos produtos de combustão dos locais com aparelhos a gás – Parte 4 – Instalação e ventilação das cozinhas profissionais;
• NP EN 1366-1 (2000) – Ensaios de Resistência ao fogo de instalações de serviço – Parte 1: Condutas;
• NP EN 1505 (1999) – Ventilação de Edifícios – Condutas metálicas e acessórios com secção retangular. Dimensões;
• NP EN 1506 (1999) – Ventilação de Edifícios – Condutas metálicas e acessórios com secção circular. Dimensões;
• NP EN 1751 (2000) – Ventilação de Edifícios – Dispositivos terminais. Ensaio aerodinâmico de registos e válvulas;
• NP EN 1886 (2001) Ventilação de Edifícios – Unidades de Tratamento de Ar – Desempenho Mecânico;
• NP EN 4448 (2007) –   Aquecimento solar. Instalações solares térmicas para aquecimento de piscinas. Regras de dimensionamento, conceção e instalação;
• NP EN 12097 (2011) – Ventilação de edifícios. Redes de condutas. Requisitos dos componentes para facilitar a manutenção dos sistemas das redes de condutas;
• NP EN 12975-1 (2011) – Instalações solares térmicas e seus componentes. Coletores solares. Parte 1: Requisitos gerais;
• NP EN 12975-2 (2007) – Instalações solares térmicas e seus componentes. Coletores solares. Parte 1: Métodos de Ensaio;
• NP EN 12976-1 (2007) – Instalações solares térmicas e seus componentes. Instalações prefabricadas. Parte 1: Requisitos gerais;
• NP EN 12976-2 (2007) – Instalações solares térmicas e seus componentes. Instalações prefabricadas. Parte 1: Métodos de Ensaio;
• NP EN 13779 (2007) – Ventilação em Edifícios não Residenciais – Requisitos dos Sistema de Ventilação;
• NP EN 60379 (2007) – Métodos de medição da aptidão ao uso dos termoacumuladores para usos domésticos;
• EN 779 (2012) – Particulate air filters for general ventilation. Determination of the filtration performance;
• EN 12809 (2001) – Caldeiras independentes, para uso doméstico, que utilizam combustíveis sólidos. Saída de energia nominal até 50 kW. Requisitos e métodos de ensaio.;
• EN 13053 (2011) – Ventilation for buildings. Air handling units. Rating and performance for units, components and sections;
• EN 16147 (2011) – Heat pumps with electrically driven compressors. Testing and requirements for marking of domestic hot water units;
• EN 14511-1 (2013) – Sistemas de ar condicionado, grupos arrefecedores de líquido e bombas de calor com compressor acionado por motor elétrico para aquecimento e arrefecimento. Parte 1: Termos, definições e classificação;
• EN 14511-2 (2013) – Sistemas de ar condicionado, grupos arrefecedores de líquido e bombas de calor com compressor acionado por motor elétrico para aquecimento e arrefecimento. Parte 2: Condições de ensaio;
• EN 14511-3 (2013) – Sistemas de ar condicionado, grupos arrefecedores de líquido e bombas de calor com compressor acionado por motor elétrico para aquecimento e arrefecimento. Parte 3: Métodos de ensaio;
• EN 14511-4 (2013)  Air conditioners, liquid chilling packages and heat pumps with electrically driven compressors for space heating and cooling. Part 4: Operating requirements, marking and instructions;
• Normas SMACNA – HVAC – Duct Construction Standards – Metal and Flexible – Normas de Construção de Condutas – Sheet Metal and Air Conditioning Contractors National Association (SMACNA);